Termos de Uso do Seller Ecom

Versão 2026-10-16

Responsável: Litwod Magazine Ltda · CNPJ 58.977.492/0001-50

Endereço: Rua Elvira Biancalana do Valle, 291 – Sala 02, Jardim São Domingos, Sumaré – SP, CEP 13170-001

Contato: contato@sellerecom.com.br

Versão: 2026-10-16 · substitui a versão de 11/10/2026

Estes Termos regulam o acesso e o uso do site institucional e da plataforma Seller Ecom. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com a versão do documento, a data, a hora e o endereço IP.

1. Objeto e abrangência

O Seller Ecom é uma solução tecnológica de apoio à gestão de operações em marketplaces, com funcionalidades que podem incluir acompanhamento de pedidos, produtos, estoque, custos, indicadores financeiros, publicidade e promoções. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, dos acessos habilitados e das integrações efetivamente autorizadas.

2. Quem pode contratar e quem pode usar

2.1. Contratante financeiro. A assinatura pode ser contratada e paga por pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ), identificada nos dados de cobrança.

2.2. Titular da assinatura. É o usuário proprietário da conta no Seller Ecom, que administra usuários, integrações e a assinatura. Pode ser pessoa diferente do contratante financeiro.

2.3. Empresa operacional. Para utilizar a plataforma é obrigatório cadastrar ao menos uma empresa com CNPJ válido. As integrações com marketplaces ficam vinculadas a uma empresa cadastrada.

2.4. Contas de marketplace. Cada conta de vendedor conectada (Amazon, Mercado Livre) pertence a uma empresa cadastrada e é autorizada pelo próprio usuário junto ao marketplace.

2.5. O pagamento da assinatura por pessoa física não implica que ela seja responsável legal pela empresa operacional, nem lhe confere poderes sobre essa empresa perante terceiros.

3. Cadastro, contas e acesso

3.1. A conta pode ser criada pelo cadastro no site (app.sellerecom.com.br/cadastro), com confirmação do e-mail, ou por convite de um administrador de uma conta existente.

3.2. O titular da assinatura administra os usuários, define permissões e responde pelos acessos que conceder. Cada assinatura permite até 3 usuários (ativos e convites pendentes, incluindo o titular). O limite é por assinatura, e não por integração: contratar integrações adicionais não aumenta a quantidade de usuários.

3.3. O usuário deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e o segundo fator de autenticação (MFA), e comunicar imediatamente qualquer acesso indevido pelo contato deste documento.

3.4. O acesso é pessoal; é proibido compartilhar credenciais.

4. Integrações com terceiros

O Seller Ecom pode se conectar, mediante autorização do usuário, a serviços como Amazon Seller Central, Amazon Ads e Mercado Livre. A disponibilidade de dados e recursos depende das APIs, permissões, limites técnicos, políticas e condições desses provedores. O usuário é responsável por manter suas autorizações válidas e cumprir os termos das plataformas conectadas, e pode revogá-las a qualquer momento. O Seller Ecom é um produto independente, sem vínculo de representação oficial dessas empresas.

5. Dados, relatórios e decisões comerciais

Informações exibidas podem sofrer atrasos, revisões, indisponibilidades ou divergências em relação às fontes originais. Relatórios, margens, projeções, recomendações de anúncios e de promoções são ferramentas de apoio à decisão e não substituem a conferência dos dados oficiais do marketplace, a contabilidade, a orientação tributária ou a análise profissional. Custos, impostos e demais parâmetros informados pelo usuário são de sua responsabilidade.

6. Uso permitido e restrições

É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras empresas, comprometer a segurança do sistema, contornar controles de acesso ou limites do plano, distribuir código malicioso ou realizar extração automatizada incompatível com os limites disponibilizados.

7. Plano, preço e integrações

7.1. Mensalidade. A assinatura é mensal. O valor base é R$ 119,90 por mês e inclui 1 integração.

7.2. Integração. Uma integração corresponde a uma conexão individual autorizada com uma conta de vendedor em um marketplace (por exemplo, uma conta Amazon ou uma conta Mercado Livre). Duas contas no mesmo marketplace são duas integrações.

7.3. Integrações adicionais. Cada integração além da primeira custa R$ 59,95 por mês (50% de desconto sobre o valor base).

Mensalidade = R$ 119,90 + (quantidade de integrações − 1) × R$ 59,95. Exemplos: 1 integração = R$ 119,90; 2 = R$ 179,85; 3 = R$ 239,80; 4 = R$ 299,75.

7.4. Quantidade contratada. O titular contrata a quantidade de integrações. A plataforma não permite ativar integrações acima da quantidade contratada. As regras de cobrança na inclusão ou remoção de integrações durante o mês (proporcionalidade, data de efeito) serão informadas antes da alteração.

7.5. Usuários. Até 3 usuários por assinatura (cláusula 3.2).

7.6. Degustação. Contas novas têm 15 dias de uso gratuito.

7.7. Pagamento. Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira. O Seller Ecom não armazena dados completos de cartão. As formas de pagamento disponíveis e o vencimento são exibidos na tela Minha conta → Assinatura.

7.8. Inadimplência. Sem pagamento até o vencimento, o acesso às telas pode ser bloqueado até a regularização. Após 7 dias de atraso, as operações da conta (incluindo as sincronizações com os marketplaces) são suspensas. Após 60 dias de atraso, a assinatura é encerrada e os dados seguem a cláusula 9. O pagamento antes do encerramento restabelece o acesso.

7.9. Reajuste. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA (IBGE), com aviso prévio de 30 dias por e-mail ou na plataforma.

7.10. Cancelamento e reembolso: ver cláusula 8.

8. Histórico importado na contratação

8.1. Ao conectar cada integração, a plataforma importa automaticamente o histórico do mês anterior completo e do mês corrente (a partir do dia 1º do mês anterior à data da conexão). Exemplo: integração conectada em qualquer dia de outubro importa os dados desde 1º de setembro.

8.2. Dados anteriores a essa data não são importados.

8.3. A disponibilidade, a profundidade e a precisão do histórico dependem dos limites das APIs de cada marketplace (por exemplo, algumas métricas são fornecidas pelo marketplace apenas para os últimos dias), podendo haver dados incompletos ou indisponíveis por razões alheias ao Seller Ecom.

9. Encerramento da conta e destino dos dados

9.1. O Seller Ecom não oferece exportação automatizada dos dados; antes do encerramento, o usuário pode consultar e gerar os relatórios disponíveis na plataforma.

9.2. Os dados da conta encerrada são eliminados, exceto aqueles cuja conservação seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos (por exemplo, registros de cobrança e fiscais e registros de acesso pelo prazo legal), conforme a Política de Privacidade. Cópias de segurança são sobrescritas conforme o prazo nela informado. Os dados elegíveis são eliminados em até 30 dias após o encerramento.

10. Disponibilidade e manutenção

O serviço pode passar por manutenção, atualizações e interrupções decorrentes de falhas técnicas ou indisponibilidade de provedores externos. Não há compromisso de disponibilidade ininterrupta nem nível de serviço específico, salvo contrato próprio.

11. Propriedade intelectual

O nome Seller Ecom, a identidade visual, a documentação e o software são protegidos pela legislação aplicável. A contratação não transfere ao usuário a titularidade do software. Os dados inseridos pelo cliente e obtidos das suas integrações pertencem ao cliente.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Quanto aos dados de cadastro e uso da conta, a Litwod Magazine Ltda atua como controladora; quanto aos dados que o cliente insere ou importa de suas integrações (por exemplo, dados de fornecedores e de pedidos), atua como operadora, seguindo as instruções do cliente.

13. Suspensão

O acesso poderá ser restringido ou suspenso para proteger a segurança da plataforma, cumprir obrigações legais, atender determinações de provedores integrados, por falta de pagamento (cláusula 7.8) ou por violação relevante destes Termos.

14. Limitação de responsabilidade

O Seller Ecom não controla os serviços de terceiros nem garante a exatidão ou a continuidade das informações fornecidas por suas APIs. A responsabilidade do Seller Ecom fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave. Nenhuma disposição afasta direitos legalmente irrenunciáveis.

15. Suporte

Atendimento pelo e-mail contato@sellerecom.com.br.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página, com a data. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com antecedência de 15 dias; o uso após a vigência implica aceite, sendo facultado o cancelamento.

17. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sumaré/SP, ressalvadas as regras de competência legalmente obrigatórias (inclusive o foro do consumidor, quando aplicável).